A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) tem recebido inúmeros informes das CDLs catarinenses acerca do famigerado “esquema Limpa-Nome” e dos imensos transtornos que isso vem acarretando para os associados usuários do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

De fato, o assunto é objeto de grande preocupação e revela um intrincado esquema que consiste, basicamente, no ajuizamento de ações coletivas por parte de supostas “associações de defesa de consumidores”.

A própria FCDL/SC tem sido demandada em tais ações — curiosamente todas oriundas do mesmo lugar, o longínquo Estado de Pernambuco —, envolvendo centenas de registros de SPC na mesma ação, com o nítido intuito de dificultar ao máximo o exercício do direito de defesa. Com uma simples decisão proferida em caráter liminar, somos obrigados a proceder à baixa de todos os registros questionados nessas ações.

Vale ressaltar, no entanto, que não apenas as Entidades do Sistema CNDL conectadas ao SPC Brasil são alvos dessas ações, mas também os demais os birôs de crédito em operação no Brasil (Serasa Experian, Boa Vista e Quod). Trata-se, assim, de um problema que afeta toda a indústria do crédito, com graves prejuízos não só para os gestores de bancos de dados mas, principalmente, os credores das dívidas cujos registros são liminarmente cancelados.

A esse respeito, colacionamos abaixo matérias divulgadas na imprensa a respeito do tema:

1) Indústria limpa-nome anuncia liminar em outdoor e ostenta vida de luxo
(site Metrópoles)

2) Esquema limpa-nome: juiz denuncia fraude para direcionar processos
(site Metrópoles)

3) Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes
(portal do Conselho Nacional de Justiça)

4) CNJ apura conduta de juízes que dão liminar para indústria limpa-nome
(site Metrópoles)

5) Exclusivo: esquema com liminares sigilosas oculta R$ 20 bi em dívidas
(site Metrópoles)

Não por menos, o assunto chamou a atenção dos prestigiados jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico, que dedicaram páginas inteiras de suas edições (impressa e online) para abordar o tema:

1) “Indústria Limpe Seu Nome” retira R$ 108 bi em dívidas de birôs de crédito
(Folha de S. Paulo)

2) “Indústria Limpa Nome” retira R$ 108 bilhões em dívidas de birôs de crédito
(Valor Econômico)

Isto dito, informamos que o SPC Brasil, isoladamente e em conjunto com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), associação da qual faz parte e que congrega os gestores de bancos de dados em funcionamento no Brasil, vem adotando inúmeras providências junto ao Poder Público a fim de coibir a ilegalidade ora em curso.

A FCDL/SC, na condição de Base Centralizadora do SPC Brasil no Estado de Santa Catarina, acompanha de perto este grave assunto, interagindo com o SPC Brasil e demais birôs de crédito na formulação das medidas necessárias e capazes de preservar os legítimos direitos dos associados das CDLs impactadas.

Anderson Ramos Augusto
Superintendente Jurídico
OAB/SC 23.313