O que é o DJE? Vence no dia 30 de maio (quinta-feira) o prazo para que as empresas se cadastrem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na esteira dos esforços de modernização dos meios de comunicação nos processos em andamento em todos os Tribunais brasileiros, de forma a otimizar a comunicação […]
2024 é ano de eleições municipais, ocasião em que a população é chamada a decidir os destinos de suas cidades através do poder transformador do voto. As Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) são atores importantíssimos nesse processo, na medida em que, pela força do associativismo, representam os segmentos produtivos que geram empregos e renda nos […]
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) tem recebido inúmeros informes das CDLs catarinenses acerca do famigerado “esquema Limpa-Nome” e dos imensos transtornos que isso vem acarretando para os associados usuários do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De fato, o assunto é objeto de grande preocupação e revela um intrincado […]
O primeiro ano de funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é claramente marcado pela estruturação dessa nova agência e pelas dificuldades do status ainda atrelado à Presidência da República. Como aponta o Relatório da de Gestão da Ouvidoria da ANPD sobre 2021 (em PDF), a Autoridade assimilou queixas e promete um sistema eletrônico próprio para […]
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020, pode gerar um aumento exponencial na quantidade de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse foi o alerta feito pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino durante o Smart Legal Day, nesta quinta-feira, 5, em São Paulo. […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motorista de aplicativos de transporte individual são profissionais autônomos e não há relação de emprego no caso. Ou seja, ações contra Uber, Cabify, 99, dentre outras companhias, competem à justiça comum e não à Justiça do Trabalho. A determinação aconteceu a partir de uma […]
Ao abrir o cadastro do consumidor, o associado deve coletar informações básicas como nome completo, endereço, RG, CPF, nome dos pais e seus respectivos endereços. Reiteramos ser de extrema importância que esses dados sejam confirmados com fotocópias dos documentos (RG, CPF e comprovante de residência), e que no documento do cadastro o associado insira um […]
