Informe Parlamentar

Proposição:

PLC/0005/2025

Ementa:

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0030/2025

Ementa:

Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0029/2025

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Catarinense Empreendedor que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria de Estado da Educação.

Situação atual:

Proposição:

MSV/0921/2025

Ementa:

Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do Deputado Marquito, que “Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva a compostagem no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”.

Situação atual:

Proposição:

MSV/0919/2025

Ementa:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria da Deputada Paulinha, que “Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis e estabelece outras providências”.

Situação atual:

Proposição:

PL./0481/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo dos Municípios e do Estado de Santa Catarina a suspender e cancelar alvarás de funcionamento de bares, pubs, casas noturnas, boates e similares em decorrência de perturbação do sossego público, visando à preservação da ordem pública.

Situação atual:

Proposição:

PL./0478/2024

Ementa:

Dispõe sobre a instalação e manutenção de Salas Sensoriais em estabelecimentos públicos e privados destinados a grande público no Estado, com o objetivo de oferecer um ambiente adequado e acolhedor para pessoas que apresentem alteração sensorial, e estabelece outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0440/2024

Ementa:

Dispõe sobre a inclusão da temática do “Empreendedorismo” na grade curricular da Rede Estadual de Ensino.

Situação atual:

Proposição:

PL./0418/2024

Ementa:

Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado “CPF na Nota”, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0376/2024

Ementa:

Dispõe sobre eventos itinerantes instalados no Estado de Santa Catarina e os artistas que neles atuam.

Situação atual:

Proposição:

PL./0370/2024

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiro familiar e fraldário em locais públicos e privados e dá outras providências.

Situação atual:

Proposição:

PL./0363/2024

Ementa:

Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Situação atual:

Proposição:

PL./0343/2024

Ementa:

Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica.

Situação atual:

Proposição:

PL./0342/2024

Ementa:

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022.

Situação atual:

Proposição:

PL./0281/2024

Ementa:

Dispõe sobre a proibição da emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor no Estado de Santa Catarina.

Situação atual:

Proposição:

PL./0345/2022

Ementa:

Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Situação atual:

Aqui você acompanha os principais Projetos de Leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e no Congresso Nacional. Também acompanha as principais ações da FCDL/SC na defesa dos interesses dos setores do comércio e serviços nos Poderes Legislativo e Executivo.